Tecnologia
Inteligência Artificial
Governança, contratos e responsabilidade para empresas que desenvolvem, contratam ou utilizam inteligência artificial, e a proteção de pessoas e criadores afetados por ela.
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- Programas de governança de IA
- Conformidade com o AI Act europeu e classificação de risco
- Preparação para o PL 2338/2023
- Contratos de desenvolvimento, licenciamento e SaaS de IA
- Licenciamento de dados de treinamento
- Propriedade intelectual sobre insumos e resultados de IA
- Revisão de decisões automatizadas (LGPD, art. 20)
- Remoção de deepfakes e conteúdo sintético não autorizado
Base normativa
AI Act da UE (Regulamento 2024/1689) · PL 2338/2023 · LGPD, art. 20
Análises sobre este tema
- Termos de uso de produtos com IA: o que a empresa responde pelo que o robô diz Chatbots e recursos de IA voltados ao cliente: por que o aviso de que a IA pode errar informa mas não exonera, o que muda com o novo decreto do SAC em vigor desde 2 de novembro de 2026, e até onde os termos de uso podem limitar a responsabilidade entre empresas.
- Agentes de IA: o contrato de desenvolvimento e quem responde pelo que o sistema faz Quando o sistema de IA age sozinho, compra, responde e executa, o direito atribui o ato a quem o pôs para funcionar. O que o contrato de desenvolvimento de um agente precisa delimitar: alcance das permissões, registros, confirmação humana, botão de parada e a divisão do prejuízo entre cliente e desenvolvedor.
- Contratos de desenvolvimento de IA: quem fica com o modelo, os dados e o risco Cláusulas contratuais para IA e dados num desenvolvimento sob encomenda: propriedade do código, dos pesos do modelo e dos dados rotulados, garantia de origem dos dados de treinamento, LGPD, aceitação por métricas e o que o cliente leva na saída.
- Cláusulas essenciais em contratos com fornecedores de modelos de IA Uso dos dados enviados ao modelo, confidencialidade, responsabilidade por falhas e saída do contrato: o que negociar antes de integrar um modelo de IA ao negócio.
- Quem é o autor de uma obra criada com inteligência artificial? Imagens, textos e músicas gerados por IA põem à prova a regra de que autor é a pessoa física. O que dizem a lei brasileira e as autoridades estrangeiras, e como proteger o que a empresa cria com essas ferramentas.
- Decisões automatizadas e o direito de revisão na LGPD Crédito negado, candidato descartado, conta bloqueada: quando um sistema decide sozinho, o titular pode pedir revisão e explicação. O que a empresa precisa ter pronto para responder.