Tecnologia
Inteligência Artificial
Governança, contratos e responsabilidade para empresas que desenvolvem, contratam ou utilizam inteligência artificial, e a proteção de pessoas e criadores afetados por ela.
Agendar consulta sobre este temaServiços
- Programas de governança de IA
- Conformidade com o AI Act europeu e classificação de risco
- Preparação para o PL 2338/2023
- Contratos de desenvolvimento, licenciamento e SaaS de IA
- Licenciamento de dados de treinamento
- Propriedade intelectual sobre insumos e resultados de IA
- Revisão de decisões automatizadas (LGPD, art. 20)
- Remoção de deepfakes e conteúdo sintético não autorizado
Base normativa
AI Act da UE (Regulamento 2024/1689) · PL 2338/2023 · LGPD, art. 20
Análises sobre este tema
- Cláusulas essenciais em contratos com fornecedores de modelos de IA Uso dos dados enviados ao modelo, confidencialidade, responsabilidade por falhas e saída do contrato: o que negociar antes de integrar um modelo de IA ao negócio.
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- Decisões automatizadas e o direito de revisão na LGPD Crédito negado, candidato descartado, conta bloqueada: quando um sistema decide sozinho, o titular pode pedir revisão e explicação. O que a empresa precisa ter pronto para responder.