Internacional
Direito Internacional Público e Privado
Sentenças estrangeiras, processos entre países e questões regidas por tratados.
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- Homologação de sentenças estrangeiras e laudos arbitrais (STJ)
- Cartas rogatórias e citação no exterior
- Família e sucessões com elemento estrangeiro
- Arbitragem internacional
- Produção de provas e cooperação entre jurisdições
- Mecanismos de tratados e organismos internacionais
Base normativa
LINDB · CPC, arts. 26 a 41 e 960 a 965 · Convenções da Haia · Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados
Análises sobre este tema
- Homologação de sentença estrangeira no STJ: o que atrasa e o que acelera Divórcios, condenações e sentenças arbitrais estrangeiras só produzem efeitos no Brasil depois de homologados. Os documentos e cuidados que evitam atrasos.